Ideia principal

No Brasil, o CPF — o número fiscal único atribuído às pessoas físicas — é pedido no caixa para compras comuns, até para um simples café. Recusar, ou não ter um, surpreende quem está atendendo.

Não é a regra jurídica que importa aqui, é o que a banalidade dela instala: a transação mais cotidiana pode ser vinculada a um identificador único, e ninguém acha isso digno de nota. Mecanismos como o CPF na nota fiscal ligam o identificador ao cupom e dão a ele uma lógica de incentivo; o efeito cultural vai além do mecanismo.

Visto da França, onde o debate sobre dados pessoais gira em torno de princípios, a norma parece invertida. Ela não está: ela está em outro lugar. Não é que a privacidade importe menos, é que a infraestrutura prática do dia a dia colocou a identificação em outro ponto da cadeia.

Por que isso importa

Para um produto que coleta dados, um mesmo campo muda de status conforme o país: pedir um identificador nacional no cadastro é um atrito enorme em um mercado e uma obviedade em outro. O ponto de equilíbrio do consentimento não se copia de um país para outro.

E isso invalida o argumento de design mais comum — "nossos usuários nunca vão dar isso" — quando ele é transposto sem ser verificado de novo localmente.

Nuances e limites

Nem todos os pedidos de identificador têm o mesmo status: alguns vêm de uma obrigação, outros de um mecanismo fiscal de incentivo, outros de um hábito comercial. Confundi-los leva a acreditar em uma regra única onde existem vários regimes.

E um uso banalizado não é adesão: o hábito de ser identificado não diz nada sobre o que as pessoas pensam disso.

Questões em aberto

• Como medir, antes de desenhar um formulário, onde fica o limite de aceitação de um identificador nacional em determinado país?